Termo de Uso da Plataforma de Transporte

Usuário: Pessoa que utiliza a plataforma, seja como motorista ou passageiro.

Motorista: Usuário que oferece viagens por meio da plataforma.

Passageiro: Usuário que contrata ou compartilha uma viagem.

Plataforma: O aplicativo e site Bate e Volta, que intermedeia o contato entre motoristas e passageiros.

3.1. A plataforma atua exclusivamente como intermediadora, facilitando a conexão entre motoristas e passageiros, não sendo responsável pela prestação direta do serviço de transporte.

3.2. Nos casos de caronas solidárias (item a), o aplicativo apenas viabiliza o contato entre usuários para compartilhamento de custos, sem configurar serviço de transporte.

3.3. Nos casos de motoristas habituais (item b), os motoristas devem atuar conforme a legislação vigente, sendo responsáveis por sua regularização. Caso seja identificado que um motorista oferece mais de 1 carona por dia ou mais de 5 caronas por semana, ele será classificado como motorista remunerado privado intermunicipal e deverá regularizar sua documentação na plataforma, conforme o artigo 11-B da Lei 13.640/2018. O motorista terá o prazo de 10 dias para providenciar sua regularização e, somente após a aprovação da documentação, poderá voltar a oferecer caronas.

3.4. Para transporte coletivo intermunicipal (item c), a responsabilidade pela viagem cabe exclusivamente à empresa transportadora, nos termos da legislação aplicável.

3.5. A utilização da plataforma está sujeita a cobrança de taxas pelos serviços intermediados, conforme especificado na seção 6 deste Termo.

4.1. O motorista se compromete a fornecer informações verídicas sobre sua identidade, veículo e condições da viagem.

4.2. O passageiro deve respeitar as regras estabelecidas pelo motorista e agir de forma cordial.

4.3. A plataforma não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, acidentes ou qualquer outro problema ocorrido durante as viagens, salvo falhas na intermediação.

5.1. O aplicativo não é responsável por danos decorrentes de atos dos usuários, incluindo acidentes, furtos, ou comportamentos inadequados.

5.2. A plataforma implementa medidas de segurança, como verificação de identidade, mas não garante a idoneidade dos usuários.

5.3. Em caso de problemas técnicos na plataforma, envidaremos esforços para solução rápida, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

6.1. Nos serviços que envolvem transações financeiras, o aplicativo poderá cobrar taxas de intermediação.

6.2. As seguintes taxas serão aplicadas aos usuários da plataforma:

• Cobrança de R$ 1,99 para acesso de todos os usuários aos serviços oferecidos no aplicativo.
• Para motoristas que oferecem carona de forma profissional (motorista remunerado privado intermunicipal), será cobrado, além do valor de R$ 1,99 pelo acesso ao aplicativo, uma taxa adicional de R$ 0,99 por carona oferecida.
• Para passagens de transporte coletivo intermunicipal vendidas através da plataforma, será cobrado um percentual de 5% do valor pago pela empresa de transporte, sendo esse percentual devido à plataforma.

6.3. As regras de reembolso e cancelamento serão estabelecidas conforme cada modalidade de transporte.

7.1. A plataforma coleta e armazena dados pessoais conforme sua Política de Privacidade.

7.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

8.1. A plataforma disponibiliza aos usuários um seguro oferecido pela seguradora TOKIO MARINE, cobrindo motoristas e passageiros durante as viagens intermediadas pelo aplicativo.

8.2. A adesão ao seguro é opcional, cabendo ao usuário optar pela contratação.

8.3. Caso o usuário não opte pela adesão ao seguro, a plataforma não será responsável por eventuais danos materiais, físicos ou morais ocorridos durante as viagens intermediadas.

9.1. O passageiro que reservar uma viagem e não comparecer ou não realizar o cancelamento com a devida antecedência estará sujeito à cobrança de 30% do valor da viagem, descontado automaticamente do cartão de crédito cadastrado na plataforma.

9.2. O motorista que cancelar uma viagem sem justificativa ou não comparecer também estará sujeito à cobrança de 30% do valor da viagem, descontado automaticamente do cartão cadastrado na plataforma.

9.3. Em casos de desrespeito entre os usuários, as denúncias serão analisadas pela equipe da plataforma. Caso seja constatado comportamento inadequado, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo advertência, bloqueio temporário ou exclusão definitiva da conta.

9.4. A reincidência de condutas inadequadas poderá resultar na exclusão definitiva do usuário da plataforma.